Condições Gerais de Venda
1. Âmbito de aplicação
Estas condições aplicam-se a todas as consultas, propostas, encomendas e contratos celebrados com a Rolespinho, Lda.
Ao colocar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas condições. Qualquer alteração só produz efeitos se acordada expressamente por escrito entre ambas as partes.
A Rolespinho reserva-se o direito de definir quantidades mínimas de encomenda e de não aceitar encomendas sem prévia confirmação. Cancelamentos ou alterações a encomendas já confirmadas só são aceites com o nosso acordo, podendo ser debitadas as despesas já incorridas.
As informações presentes em catálogos, fichas técnicas e no sítio web têm caráter orientativo e não constituem compromisso contratual.
2. Preços e prazos de entrega
Os preços são líquidos, já com eventuais descontos aplicados, salvo indicação em contrário. Prevalece o preço em vigor na data de fornecimento, acrescido de IVA à taxa legal aplicável. As propostas têm validade de 30 dias a contar da data de receção pelo cliente, salvo exceções por escrito no próprio documento.
Os prazos de entrega indicados nas propostas são meramente indicativos, calculados a partir da data em que a Rolespinho dispõe de todos os elementos necessários para processar a encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis a fornecedores ou transportadores.
Em situações de força maior, conflitos laborais ou outros impedimentos fora do nosso controlo, a Rolespinho pode prolongar o prazo de entrega ou rescindir parcial ou totalmente o compromisso de fornecimento.
Salvo acordo escrito em contrário, a mercadoria considera-se entregue nas nossas instalações, sendo o transporte até ao destino final por conta e risco do cliente.
3. Embalagem
A embalagem é a definida pelos fabricantes das marcas que representamos.
4. Condições de pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados até à data de vencimento da fatura correspondente. Em caso de incumprimento, poderão ser aplicados juros de mora legais.
Não são aceites letras ou livranças como meio de pagamento.
Não é admitida a retenção de pagamentos nem compensação por contraprestações não reconhecidas pela Rolespinho.
Se o cliente não cumprir os prazos acordados, ou se existirem fundadas dúvidas sobre a sua capacidade de pagamento, todas as obrigações em dívida tornam-se imediatamente exigíveis.
Em caso de não pagamento, a Rolespinho pode optar pela resolução da venda, sem prejuízo do direito a indemnização, desde que notifique o cliente por escrito e lhe conceda um prazo de 8 dias para regularizar a situação. A resolução da venda implica a devolução imediata da mercadoria.
5. Reserva de propriedade
A Rolespinho mantém a propriedade da mercadoria fornecida até ao integral pagamento do preço.
Desde o momento em que a mercadoria é colocada à disposição do cliente, os riscos transferem-se para este, que fica responsável pela sua cobertura de seguro. Em caso de não pagamento, a Rolespinho pode exigir a restituição da mercadoria, a expensas do comprador, sem que tal equivalha à resolução da venda.
Caso a mercadoria seja incorporada num produto novo que seja propriedade do comprador, fica desde já acordada a transferência para a Rolespinho de copropriedade proporcional sobre esse produto, sem que isso implique qualquer responsabilidade perante terceiros adquirentes.
O cliente compromete-se a cooperar com a Rolespinho nas ações necessárias para proteger estes direitos de propriedade.
6. Devoluções e reclamações
Ao receber a mercadoria, o cliente deve verificá-la de imediato. Não são aceites devoluções sem autorização prévia e escrita da Rolespinho, solicitada no prazo máximo de 8 dias após a data da fatura.
As devoluções autorizadas devem ser enviadas para as nossas instalações, com portes pagos, em embalagem original e em perfeito estado, acompanhadas do número do documento de entrega e data de fornecimento.
Qualquer reclamação sobre o material fornecido só pode ser analisada após inspeção do stock por parte da Rolespinho, e não constitui fundamento para suspensão ou atraso no pagamento.
7. Garantia
A Rolespinho encaminha os pedidos de garantia para o respetivo fabricante, desde que a reclamação seja apresentada dentro do prazo de um ano a contar da data de fatura.
A Rolespinho aguardará as instruções do fabricante antes de tomar qualquer medida, ficando a sua responsabilidade limitada ao que o fabricante determinar como compensação. Não há lugar a qualquer outro tipo de indemnização ou exigência adicional.
O cliente deve disponibilizar ao fabricante tempo e condições razoáveis para inspeção, reparação ou substituição.
8. Encomendas especiais
Para encomendas especiais pode ser solicitado um pagamento parcial ou total adiantado.
A Rolespinho não aceita restrições ao seu direito de comercializar artigos fabricados especialmente, junto de outros clientes.
Não são admitidas devoluções de mercadoria fabricada, transformada ou adquirida especificamente a pedido do cliente.
9. Confidencialidade
A Rolespinho e o cliente comprometem-se mutuamente a tratar como confidencial toda a informação trocada no âmbito da relação comercial.
Os documentos partilhados entre as partes não podem ser reproduzidos, copiados ou cedidos a terceiros sem consentimento expresso de quem os disponibilizou. Esta obrigação mantém-se em vigor após o término da relação contratual.
10. Gestão de resíduos
A responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagem (papel, cartão, metal, vidro e plástico) foi transferida para a SULDOURO – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. Mais informações em www.suldouro.pt.
11. Foro competente
Para qualquer litígio decorrente da interpretação, aplicação ou incumprimento destas condições, as partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.
Este documento pode ser atualizado sem aviso prévio. Consulte sempre a versão mais recente em www.rolespinho.pt.